Termos de Uso - Popular Pet

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e o aplicativo mobile da Popular Pet (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. A Popular Pet se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Sobre a Popular Pet

A Popular Pet é uma rede de petshops com lojas físicas e presença digital (site e aplicativo mobile), que comercializa produtos para animais de estimação, incluindo rações, petiscos, acessórios, medicamentos, brinquedos e itens de higiene. Razão Social: Popular Pet LTDA CNPJ: 32.560.451/0001-70 Endereço: Avenida Central, 800 – Chácaras Reunidas, São José dos Campos, SP E-mail: [email protected] WhatsApp: (12) 99737-9009

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos

Para realizar compras na Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas, incluindo:

Nome completo
E-mail válido
CPF
Telefone
Endereço de entrega
Senha de acesso

O cadastro é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos ou que tenham autorização dos responsáveis legais.

3.2 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade da sua senha
Todas as atividades realizadas com sua conta
Manter seus dados cadastrais atualizados
Notificar imediatamente a Popular Pet sobre qualquer uso não autorizado da conta

3.3 Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail [email protected]. A exclusão será processada em até 15 dias úteis, respeitadas as obrigações legais de retenção de dados fiscais e tributários.

4. Produtos e Preços

4.1 Disponibilidade

Os produtos exibidos na Plataforma estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Popular Pet se reserva o direito de alterar, descontinuar ou limitar a quantidade de produtos a qualquer momento.

4.2 Preços

Todos os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem impostos aplicáveis
O preço válido para a compra é o exibido no momento da finalização do pedido
Pagamentos via PIX possuem desconto de 5% sobre o valor total
A Popular Pet se reserva o direito de corrigir erros de preço, podendo cancelar pedidos afetados

4.3 Imagens e Descrições

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Cores, tamanhos e detalhes podem variar. Em caso de divergência entre a descrição e o produto recebido, entre em contato com nosso atendimento.

5. Pedidos e Pagamento

5.1 Processo de Compra

Ao finalizar um pedido, você está realizando uma oferta de compra que será confirmada pela Popular Pet após verificação de estoque e validação do pagamento.

5.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

PIX: Pagamento instantâneo com 5% de desconto. O QR Code tem validade de 30 minutos.
Cartão de Crédito: Parcelamento em até 12x (condições de juros variam conforme valor e bandeira). O processamento é realizado pelo gateway de pagamento e-Rede.
Cartão de Débito: Pagamento à vista processado pelo gateway e-Rede.
Saldo da Carteira Digital: Utilização do saldo de cashback disponível.

5.3 Cancelamento de Pedido

Pedidos com pagamento PIX pendente são cancelados automaticamente após expiração do prazo
Pedidos podem ser cancelados antes do envio, entrando em contato com o atendimento
Após o envio, aplicam-se as regras de devolução descritas na Seção 7

6. Entrega

6.1 Modalidades de Entrega

Entrega Express: Disponível para São José dos Campos, Jacareí, Caçapava e Taubaté. Pedidos até 18h entregues no mesmo dia.
Correios (PAC/SEDEX): Disponível para todo o Brasil. Prazo conforme região.
Retirada em Loja: Disponível em todas as lojas físicas da Popular Pet, com 5% de desconto.

6.2 Frete Grátis

As condições de frete grátis variam conforme a região e o valor do pedido:

São José dos Campos, Jacareí, Caçapava e Taubaté: compras acima de R$ 150,00
BH, RJ e SP (capitais): compras acima de R$ 199,00 (até 30kg)
Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis: compras acima de R$ 299,00 (até 30kg)
Demais regiões: compras acima de R$ 119,00 (até 5kg)

As condições de frete grátis podem ser alteradas sem aviso prévio.

6.3 Responsabilidade na Entrega

Ao receber o pedido, verifique os produtos imediatamente. Divergências devem ser reportadas em até 48 horas pelo e-mail [email protected].

7. Trocas e Devoluções

7.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que:

O produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de uso
A solicitação seja feita pelo e-mail [email protected]

Neste caso, o reembolso será integral, incluindo o valor do frete.

7.2 Produtos com Defeito

Produtos com defeito podem ser trocados em até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o CDC.

7.3 Reembolso

O reembolso será processado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, em até 10 dias úteis após o recebimento do produto devolvido. Alternativamente, o valor pode ser creditado na Carteira Digital como cashback.

8. Programa de Cashback

8.1 Funcionamento

O programa de cashback da Popular Pet permite que você receba de volta uma porcentagem do valor das suas compras na forma de crédito na Carteira Digital.

8.2 Regras

O percentual de cashback varia por produto, categoria ou promoção vigente
O cashback é creditado na Carteira Digital após a confirmação de entrega do pedido
O saldo de cashback pode ser utilizado como forma de pagamento total ou parcial em compras futuras
Algumas marcas podem ser excluídas do programa de cashback
O uso de cupons promocionais pode reduzir o valor do cashback proporcional ao desconto
A Popular Pet se reserva o direito de alterar as regras do programa a qualquer momento

8.3 Validade

O saldo de cashback não possui data de expiração, salvo disposição em contrário comunicada previamente.

9. Programa de Afiliados

A Popular Pet oferece um programa de afiliados que permite aos usuários cadastrados compartilhar links de indicação. As comissões e regras do programa são gerenciadas pela plataforma SalesKing e estão sujeitas a termos específicos disponíveis na área do afiliado.

10. Aplicativo Mobile

10.1 Licença de Uso

A Popular Pet concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo mobile em dispositivos compatíveis (iOS e Android), exclusivamente para fins de compra pessoal.

10.2 Notificações Push

O aplicativo pode enviar notificações push sobre:

Status de pedidos
Promoções e ofertas
Cashback creditado
Comunicados gerais

Você pode gerenciar suas preferências de notificação nas configurações do app ou do dispositivo.

10.3 Dados do Dispositivo

O aplicativo coleta identificadores de dispositivo para o funcionamento de notificações push (via Firebase Cloud Messaging). Estes dados são utilizados exclusivamente para envio de notificações e não são compartilhados com terceiros para fins de publicidade.

10.4 Restrições

É proibido:

Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo
Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
Tentar acessar dados de outros usuários
Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas no aplicativo

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, logotipos, design, código-fonte, marcas) é de propriedade da Popular Pet ou de seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

12. Limitações de Responsabilidade

A Popular Pet não se responsabiliza por:

Interrupções temporárias na Plataforma por manutenção ou falhas técnicas
Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos (consulte sempre um veterinário)
Atrasos na entrega causados por transportadoras, greves ou eventos de força maior
Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links na Plataforma
Problemas no dispositivo do usuário que afetem o funcionamento do aplicativo

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a exclusão de seus dados (respeitadas obrigações legais)
Revogar o consentimento para tratamento de dados
Solicitar a portabilidade dos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

14. Cupons de Desconto

Cupons de desconto são pessoais e intransferíveis, salvo disposição em contrário
Cada cupom possui regras específicas de uso (valor mínimo, categorias, validade)
Cupons não são cumulativos entre si, salvo indicação expressa
A Popular Pet se reserva o direito de cancelar cupons em caso de uso abusivo ou fraudulento

15. Resolução de Conflitos

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O consumidor também pode utilizar a plataforma de resolução de conflitos do Governo Federal: consumidor.gov.br.

16. Disposições Gerais

A tolerância da Popular Pet quanto a eventuais infrações não implica renúncia de seus direitos
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: Popular Pet LTDA E-mail: [email protected] WhatsApp: (12) 99737-9009 Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Última atualização: Fevereiro de 2026