1. Objetivo e Abrangência
1.1. O presente Regulamento estabelece as normas e condições para a aquisição e utilização do Pacote de Serviços Check-up Viagem (doravante denominado “Pacote”).
1.2. O Pacote visa garantir que seu pet esteja pronto para viajar com segurança, oferecendo uma avaliação de saúde pré-viagem para cães e gatos.
2. Itens Inclusos no Pacote
2.1. O Pacote Check-up Viagem inclui os seguintes serviços: * 1 (uma) Consulta Clínica Veterinária * 1 (um) Exame de Hemograma * 1 (um) Exame de Coproparasitológico * 1 (um) Eletrocardiograma * 1 (um) Atestado de Saúde para Viagem (Nacional), conforme as condições estabelecidas na Seção 4.
3. Regras de Utilização e Agendamento (Cláusulas obrigatórias)
3.1. Agendamento Prévio: A realização de todos os serviços inclusos no Pacote está sujeita a disponibilidade de agenda da unidade Popular Pet escolhida. O agendamento é obrigatório.
3.2. Local de Realização de Exames Específicos: * O exame de Eletrocardiograma (ECG) deve ser realizado obrigatoriamente nos hospitais credenciados da Popular Pet e está sujeito à agenda e horários específicos da unidade hospitalar. * Caso o Pacote inclua, opcionalmente, o serviço de Ultrassom Abdominal/Geral, este deve ser realizado obrigatoriamente no Hospital 24h da unidade Urbanova (Endereço: R. Máximo Brogliato, 450 – Loja 12 – Urbanova, São José dos Campos – SP, 12244-493), sujeito à disponibilidade de agenda.
3.3. Exame de Fezes (Coproparasitológico): O Pacote inclui a análise de 1 (uma) amostra de fezes para o exame de Coproparasitológico. O Tutor é responsável por coletar e entregar a amostra conforme as orientações fornecidas pela equipe Popular Pet.
4. Condição para Emissão do Atestado de Saúde
4.1. Emissão Condicionada: A emissão do Atestado de Saúde para Viagem Nacional (ASV) está estritamente condicionada aos seguintes critérios, que serão avaliados pelo Médico Veterinário responsável: * O animal deve ser considerado clinicamente apto para a viagem após a Consulta Clínica. * Todos os exames laboratoriais (Hemograma e Coproparasitológico) e o Eletrocardiograma devem apresentar resultados normais ou dentro dos limites aceitáveis para a viagem.
4.2. Inaptidão: Caso o animal seja diagnosticado com alguma condição de saúde ou doença que o torne inapto para viajar, ou se os exames apresentarem alterações significativas, o Atestado de Saúde NÃO será emitido.
4.3. Prioridade ao Tratamento: Nestes casos (Cláusula 4.2), o Médico Veterinário indicará o tratamento adequado antes da viagem e o Pacote terá cumprido sua função diagnóstica e preventiva, não havendo direito à emissão imediata do ASV nem a reembolso dos valores pagos.
5. Condições Promocionais e Trocas
5.1. Não Permissão de Troca: Por se tratar de uma oferta promocional de um combo de serviços, não é permitido troca de serviço incluso neste Pacote por qualquer outro serviço ou produto da Popular Pet.
5.2. Pacote Individual e Intransferível: O Pacote é individual e intransferível, sendo válido apenas para o pet cadastrado no ato da compra.
6. Disposições Gerais
6.1. A aquisição deste Pacote implica na aceitação total deste Regulamento por parte do Tutor.
6.2. Este Regulamento poderá ser alterado pela Popular Pet a qualquer momento, mediante aviso prévio.
6.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste regulamento, sem prejuízo do direito do consumidor de optar por seu domicílio.
Popular Pet. Quem Ama Cuida!
