1. Objetivo e Abrangência
1.1. O presente Regulamento estabelece as normas e condições para a aquisição e utilização do serviço promocional Oportunidade Protocolo Vacinal (doravante denominado “Protocolo”).
1.2. O Protocolo tem como objetivo promover a saúde preventiva de cães e gatos, oferecendo Proteção contra doenças graves, utilizando Vacinas importadas e de qualidade.
2. Serviços Inclusos e Qualidade
2.1. O Protocolo Vacinal inclui a Aplicação feita por veterinários e a entrega de Carteirinha de vacinação atualizada. 2.2. A aquisição deste Protocolo proporciona Segurança e tranquilidade para toda a família.
2.3. O protocolo pode incluir vacinas V8, V10, Raiva, Gripe, e/ou Giardia, conforme a necessidade do pet e a avaliação do Médico Veterinário responsável. O número e o tipo de doses serão definidos no ato da compra e/ou conforme o protocolo médico estabelecido.
3. Condições de Uso e Agendamento
3.1. Agendamento Prévio: A realização dos serviços de vacinação está sujeita à disponibilidade de agenda e de estoque de vacinas da unidade Popular Pet escolhida. O Tutor deve realizar o agendamento prévio.
3.2. Realização dos Serviços: A aplicação da vacina deve ser realizada obrigatoriamente na unidade Popular Pet definida no momento da compra.
3.3. Requisito de Saúde: Para a aplicação das vacinas, o pet deve ser submetido a uma avaliação clínica prévia e apresentar boas condições de saúde, conforme atestado pelo Médico Veterinário.
3.4. Prazo de Uso: O Tutor tem o prazo máximo de 4 (quatro) meses a partir da data de aquisição do Protocolo para usufruir de todas as doses inclusas.
4. Condições Promocionais e Trocas (Cláusulas obrigatórias)
4.1. Não Permissão de Troca: Por se tratar de uma oferta promocional com preço especial, não é permitido troca de serviço incluso neste Protocolo por qualquer outro serviço ou produto da Popular Pet.
4.2. Intransferibilidade: O Protocolo é individual e intransferível, sendo válido apenas para o pet cadastrado no ato da compra.
4.3. Uso de Ultrassom (Cláusula Informativa): Caso o Protocolo adquirido venha a incluir, opcionalmente, o serviço de Ultrassom Abdominal/Geral, este deve ser realizado obrigatoriamente no Hospital 24h da unidade Urbanova (Endereço: R. Máximo Brogliato, 450 – Loja 12 – Urbanova, São José dos Campos – SP, 12244-493), sujeito à disponibilidade de agenda.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
5.1. Não Devolução de Valores: Uma vez adquirido, o Protocolo não permite devolução do dinheiro, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras não presenciais.
5.2. Perda de Vigência: O esgotamento do prazo de 4 (quatro) meses sem a utilização total das doses implicará na perda automática e definitiva das doses não utilizadas, sem direito a reembolso ou prorrogação.
6. Disposições Finais
6.1. A aquisição deste Protocolo implica na aceitação total deste Regulamento por parte do Tutor.
6.2. Este Regulamento poderá ser alterado pela Popular Pet a qualquer momento, mediante aviso prévio.
6.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste regulamento, sem prejuízo do direito do consumidor de optar por seu domicílio.
Popular Pet. Quem Ama Cuida!
